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Cadastramento de Fornecedores

IMPRIMA - PREENCHA - SIGA AS INSTRUÇÕES

Cadastro de Fornecedores

Instruções para cadastramento:

  1. Verifique na página 2, os documentos a serem apresentados na totalidade, de acordo com a natureza jurídica;

  2. Jurisdição dos documentos a serem apresentados:

  1. As empresas não contribuintes de ICMS ou ISS, deverão declarar por escrito esta condição, sob as penas da lei;

  2. Não serão aceitos documentos via fax. Só serão aceitas, cópias autenticadas em cartório ou por funcionário da Casa da Moeda, mediante confronto dos originais exibidos pelo interessado com as respectivas cópias fornecidas;

  3. Os documentos poderão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio para: Casa da Moeda do Brasil - Seção de Elaboração de Editais, Contratos e Cadastro de Fornecedores - Rua René Bittencourt, 371 - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ CEP: 23565-200;

  4. Deverá ser anexada relação detalhada dos produtos de sua fabricação/comercialização, ou dos serviços;

  5. A apresentação Certificado de Registro Cadastral, de outra empresa, órgão ou entidade federal, estadual ou municipal, dentro do prazo de validade, ou cópia da publicação do SICAF, substitui os documentos referentes aos itens 1, 2, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 19, 20, 21 e 24, obrigada a parte a declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo, em conformidade com o Parágrafo 2º do Art. 32 da lei no 8.666/93 e suas alterações;

  6. Qualquer dúvida, comunicar com: Sebastião, Jorge, Renata ou Ricardo pelo telefone: (21) 2414-2275 e Fax: (21) 2414-2121

Preencha esta ficha, destaque e envie junto com a documentação solicitada.

 

 

Natureza Jurídica

Itens

Firma Individual

1-2-3-4-5-6-7-8-13-14-15a-16-22

Sociedade Limitada

1-3-4-5-6-7-8-9-13-14-15a-16-22

Sociedade Anônima

1-3-4-5-6-7-8-10-11-13-14-15a-16-22

Cooperativa

1-3-4-5-6-7-8-10-11-13-14-16-22

Sociedade em Nome Coletivo

1-3-4-5-6-7-8-9-13-14-15a-16-22

Sociedade em Comandita Simples

1-3-4-5-6-7-8-9-13-14-15a-16-22

Sociedade de Capital e Indústria

1-3-4-5-6-7-8-9-13-14-15a-16-22

Sociedade em Comandita por Ações

1-3-4-5-6-7-8-9-13-14-15a-16-22

Sociedade de Economia Mista

1-4-5-6-7-8-10-11-13-14-16-22

Fundação de Direito Privado

1-3-4-5-6-7-8-10-11-12-13-14-15a-16-22

Soc. Civil sem Fins Lucrativos e/ou Utilidade Pública

1-3-4-5-6-7-8-10-11-12-13-14-15a-16-17-18-22

Sociedade Civil

1-3-4-5-6-7-8-10-11-12-13-14-15a-16-22

Empresa Pública

4-5-6-7-8-12-13-14-16-19-22

Empresa Estrangeira funcionando no Brasil

1-3-4-5-6-7-8-13-14-15a-16-20-21-22

Empresa Estrangeira não funcionando no Brasil

15a-16-22-23-24

Pessoa Física

1-3-5-15b-22

Instituição Pública

4-5-12-13-14-22

Relação de documentos para cadastramento (somente os itens solicitados no quadro acima)

  1. Cédula de Identidade e CPF dos dirigentes;

  2. Registro Comercial da firma;

  3. Registro ou Inscrição na Entidade de Classe competente, se aplicável (para empresas com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, poderá ser feita pela exibição de comprovante de pagamento da última anuidade devida (art. 66 e 69 da lei 5.194 de 24/12/66);

  4. Inscrição no CNPJ;

  5. Prova de quitação com a Fazenda Federal:

  1. Tributos e Contribuições Federais (SRF);

  2. Dívida Ativa da União (PGFN);

  1. Prova de quitação com a Fazenda Estadual (ICMS);

  2. Prova de quitação com a Fazenda Municipal (ISS);

  3. Prova de Inscrição Estadual ou Municipal, se houver;

  4. Contrato Social e sua última alteração;

  5. Estatuto arquivado na Junta Comercial ou órgão competente e suas alterações;

  6. Última Ata de eleição dos administradores, registrada na Junta Comercial ou órgão competente;

  7. Ato Constitutivo, se aplicável;

  8. Certidão Negativa de Débito - CND (INSS);

  9. Certificado de Regularidade de Situação - CRS (FGTS);

  • Prova de regularidade econômico-financeira:

    1. Pessoa jurídica - Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da empresa (1º, 2º, 3º e 4º Ofícios – RJ);

    2. Pessoa física – Certidão Negativa de Execução Patrimonial expedida no domicílio do interessado (7º e 9º Ofícios – RJ);

    1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (vedada substituição por balancete/balanços provisórios);

    2. Registro ou Certificado de fins filantrópicos junto ao Conselho Nacional de Assistência Social;

    3. Ato de Declaração de Utilidade Pública, fornecido pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, conforme o caso;

    4. Estatuto publicado no Diário Oficial da União;

    5. Decreto de autorização para funcionar no país;

    6. Estatuto, Contrato Social ou equivalente registrado na Junta Comercial/DNCR e suas alterações;

    7. Atestados de Capacidade Técnica: no mínimo de 2 (para prestadores de serviços, enviar atestados devidamente certificados pela entidade profissional competente);

    8. Procuração outorgada à empresa/pessoa estabelecida/residente no Brasil com poderes para receber citação e responder administrativa e/ou judicialmente;

    9. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedade Comercial, e no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição dos administradores.

     

     

    ANEXO 1

    (MODELOS DE CARTAS DE REFERÊNCIA DE CLIENTES)

     

    ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA E COMERCIAL

    MODELO 1

    Atestamos, para os devidos fins, que a empresa ............................, estabelecida .................., forneceu satisfatoriamente, no que diz respeito à venda, prazo de entrega e assistência técnica, os produtos abaixo relacionados. Acrescentamos também, que os produtos apresentam desempenho operacional satisfatório.

    Data de Fornecimento

    Produtos

    ___/___/___

    ___/___/___

    • _____________________________________________________

    • _____________________________________________________

     

    ___________________________________________

    (local e data)

    ___________________________________________

    (assinatura do cliente, com o nome digitado e cargo que ocupa)

     

     

    MODELO 2

    Atestamos, para os devidos fins, que a empresa ............................, estabelecida ...................., presta(ou) serviços de ..................................... em condições técnicas e comerciais satisfatórias, nada constando em nossos registros que possa desabonar seu desempenho.

    Período

    Serviços

    ___/___/___ a ___/___/___

    ___/___/___ a ___/___/___

    • _____________________________________________________

    • _____________________________________________________

     

    ___________________________________________

    (local e data)

    ___________________________________________

    (assinatura do cliente, com o nome digitado e cargo que ocupa)

    Obs: Os Atestados deverão ser apresentados em papel timbrado do cliente